Novos requisitos para aposentadoria em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras de transição para a aposentadoria no INSS. As mudanças afetam segurados que ainda não têm direito adquirido e continuam contribuindo.

As idades mínimas e pontuações exigidas aumentam automaticamente todos os anos, conforme previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019). Em 2026, dois modelos de aposentadoria por transição terão alterações importantes:

Regra da Idade Mínima (Transição por Idade Progressiva)A idade mínima sobe novamente acrescentando 6 meses em relação a 2025:

• Mulheres: de 59 anos (em 2025) → 59 anos e 6 meses (com 30 anos de contribuição).

• Homens: de 64 anos (em 2025) → 64 anos e 6 meses (com 35 anos de contribuição).

  
  

Essa regra aumenta 6 meses por ano até alcançar a idade mínima definitiva estabelecida pela reforma (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).

Regra dos Pontos (Sistema 86/96 progressivo)A pontuação mínima também sobe, acrescentando 1 ponto em relação a 2025:

• Mulheres: de 92 pontos (em 2025) → 93 pontos (soma de idade e tempo de contribuição, com pelo menos 30 anos de contribuição).

• Homens: de 102 pontos (em 2025) → 103 pontos (soma de idade e tempo de contribuição, com pelo menos 35 anos de contribuição).

A cada ano, a regra aumenta 1 ponto, tornando a aposentadoria gradualmente mais difícil para quem ainda não completou os requisitos.

As mudanças impactam quem ainda não se aposentou; não completou os requisitos em 2025; e quem se enquadra nas regras de transição, não nas regras antigas. Quem já completou os requisitos em 2025 tem direito adquirido e não será afetado.