Projeto de lei e mudar regra das horas extras no INSS

O Projeto de Lei 6.814/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode alterar uma regra para quem trabalha com carteira assinada. Se virar lei, os valores pagos por horas trabalhadas além da jornada normal não entrarão mais no cálculo das contribuições previdenciárias.

Atualmente, quando o trabalhador faz hora extra, ele paga contribuição ao INSS sobre esse valor, a empresa também recolhe a contribuição e esse valor entra no chamado “salário de contribuição”.

O salário de contribuição é a base usada para calcular a média que define o valor da aposentadoria. Ou seja: quanto maior a remuneração sobre a qual há contribuição, maior tende a ser o valor do benefício no futuro.

Se o projeto de lei for aprovado:

• As horas extras não sofrerão mais desconto de INSS;

• O empregador também não pagará contribuição sobre essas parcelas;

• Esses valores não entrarão no cálculo da aposentadoria.

Em resumo: o trabalhador pode receber um pouco mais agora (porque não haverá desconto de INSS sobre a hora extra), mas esse valor não ajudará a aumentar sua aposentadoria no futuro.

Para quem faz muitas horas extras ao longo da vida, a mudança pode reduzir a média salarial usada no cálculo da aposentadoria. Isso pode significar um benefício menor.

Já para quem faz horas extras apenas ocasionalmente, o impacto pode ser pequeno. Por isso, a proposta gera debate: ela pode aliviar o bolso no presente, mas reduzir o valor do benefício no longo prazo.