Governo Federal já devolveu mais de R$ 3 bi a vítimas de descontos no INSS

O Governo Federal já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

A restituição ocorre por meio do acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação apresentada pelos segurados. O prazo para contestar essas cobranças foi prorrogado e vai até 20 de junho de 2026.

Segundo as informações divulgadas, 4.431.470 beneficiários já aderiram ao acordo, o que garante a devolução dos valores descontados de forma indevida. A contestação pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

O ressarcimento abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Após a contestação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou se for apresentado documento irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e recebimento do valor devido.

Após aceitar o acordo de ressarcimento, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Esse é o prazo informado para a devolução depois que o segurado conclui a adesão no sistema.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento. Nesses casos, não há necessidade de adesão manual ao acordo para que a devolução seja realizada.