INSS emite certificado oficial de deficiência pelo meu portal INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um certificado oficial de deficiência, permitindo que pessoas com deficiência ou responsáveis legais tenham um documento reconhecido oficialmente, sem custos, diretamente pelo portal Meu INSS. A medida facilita a comprovação da condição para acesso a benefícios e direitos previstos em lei.

O documento está disponível para quem já passou por avaliação médica e social do INSS, como perícia para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou aposentadoria da pessoa com deficiência. A deficiência deve ter sido reconhecida em perícia nos últimos 2 anos ou para quem está efetivamente aposentado PCD ou recebendo BPC.

Caso haja um laudo válido registrado no sistema do INSS, o certificado é liberado rapidamente, utilizando as informações já existentes, incluindo o grau da deficiência, que pode ser leve, moderada ou grave.

A emissão do certificado é feita de forma digital pelo portal Meu INSS, de maneira prática e sem necessidade de deslocamento físico. O usuário precisa apenas ter cadastro no sistema e laudo ou perícia válidos registrados pelo INSS.

O certificado oficial de deficiência funciona como prova legal da condição de pessoa com deficiência e pode ser utilizado em diversas situações, como: a solicitação do BPC/LOAS, aposentadoria especial da pessoa com deficiência, acesso a isenções e prioridades previstas em lei, e apresentação em processos administrativos ou judiciais.