INSS muda regras e cria fila nacional única para análise

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União a Portaria PRES/INSS nº 1.919, que promove alterações no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário.

A principal mudança é a nacionalização da fila de requerimentos, que deixa de ser regional e passa a funcionar de forma única em todo o país. Na prática, isso significa que pedidos de benefícios não ficarão mais restritos à análise da agência ou da região onde foram protocolados.

Com a fila nacional, servidores de regiões com menor volume de processos e melhores indicadores de desempenho poderão analisar requerimentos de localidades onde o tempo de espera é maior. Segundo o INSS, “a medida busca reduzir desigualdades regionais, ampliar a capacidade de atendimento e dar maior fluidez à análise dos pedidos”.

A nova portaria determina que a análise dos requerimentos deve priorizar os segurados que aguardam há mais tempo por uma decisão administrativa. Além disso, o INSS definiu como foco inicial os benefícios com maior volume de pedidos represados.

De acordo com o presidente do INSS, a estratégia concentra esforços especialmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos benefícios por incapacidade, que juntos representam cerca de 80% da fila atual do Instituto.

A ideia é direcionar a maior parte da força de trabalho justamente para esses casos, considerados os mais sensíveis do ponto de vista social.

A Portaria PRES/INSS nº 1.919 também traz regras específicas sobre a participação dos servidores no programa, incluindo:

• Limites de tarefas diárias;

• Critérios de controle e qualidade das análises;

• Restrições à participação de servidores cedidos a outros órgãos.

Essas regras visam garantir maior padronização, eficiência e segurança nas decisões administrativas.