INSS prorrogaprazo para pedir devolução de descontos indevidos
- 13 de mar.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios.
O problema envolveu descontos vinculados a Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Em muitos casos, aposentados relataram cobranças sem autorização expressa. Com a prorrogação, segurados que identificaram cobranças suspeitas ainda podem requerer o ressarcimento pelos canais oficiais.
O pedido de restituição pode ser feito de forma administrativa sem necessidade de ação judicial. Os canais oficiais disponíveis são:
Aplicativo ou site Meu INSS
Telefone 135
Atendimento presencial nas agências dos Correios (gratuito)
O INSS reforça que os beneficiários devem utilizar apenas os canais oficiais para evitar novos golpes. A recomendação é que aposentados e pensionistas consultem regularmente o extrato do benefício e, ao identificar qualquer desconto não reconhecido, façam a contestação o quanto antes.
Segundo dados atualizados divulgados pelo Governo Federal, os números da restituição até o momento são expressivos:
4,2 milhões de beneficiários já foram reembolsados
Aproximadamente R$ 2,8 bilhões já devolvidos
Cerca de 850 mil pessoas ainda podem solicitar a restituição
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