Conselho Curador aprova distribuição do lucro do FGTS para trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego para a distribuição de R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, referentes ao resultado do fundo. O lucro total do FGTS no exercício foi de R$ 13,6 bilhões, dos quais 95% serão repassados aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal está autorizada a realizar os depósitos a partir da deliberação do Conselho Curador. O prazo legal para o repasse dos valores, no entanto, se estende até 31 de agosto.

Entre 2016 e 2023, a média anual da distribuição de resultados foi de R$ 10,3 bilhões. No ano passado, quando o FGTS registrou o maior lucro da sua história, referente ao exercício de 2022, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores.

As contas vinculadas ao FGTS terão rentabilidade de 6,05% (TR + 3% ao ano + distribuição de resultados), percentual superior ao IPCA, índice que mede a inflação e cujo acumulado no ano foi de 4,83%. O reajuste será aplicado em 235 milhões de contas, beneficiando 134 milhões de trabalhadores que apresentam saldo positivo em 31 de dezembro de 2025.

Com isso, o Conselho Curador cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a remuneração das contas do FGTS, composta por TR, juros de 3% ao ano e distribuição de resultados, deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação oficial. Neste ano, o rendimento supera esse índice.

A arrecadação total foi de R$ 175,4 bilhões em 2023 e alcançou R$ 192 bilhões em 2024, representando um crescimento de 9%.