Regras para concessão do BPC tornam-se mais rígidas

O Governo Federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará a ter critérios mais rigorosos.

Os critérios que receberam mudanças foram:

• A avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos torna-se obrigatória para concessões administrativas e judiciais. Essa avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na CID.

• O prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) foi estabelecido e é a cada 24 meses.

• A coleta biométrica passa a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

• Somente poderão ser descontados do cálculo da renda do BPC aqueles valores previstos em lei.

As mudanças podem afetar quem já recebe o BPC e precisa atualizar o cadastro; quem pretende solicitar o benefício, mas terá dificuldades em comprovar incapacidade ou se enquadrar no novo cálculo de renda familiar.

Os beneficiários estão sendo convocados para atualizar seus dados no CadÚnico. Cerca de 800 mil pessoas ainda não responderam à convocação. Para isso, a documentação necessária são: RG, título de eleitor ou CNH com biometria cadastrada. Sem isso, o pedido ou a atualização ficará pendente por até 120 dias.