O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por idade após ele apresentar novas contribuições e complementar valores pagos abaixo do mínimo durante a fase de recurso administrativo. A decisão também determinou que o pagamento do benefício deve ser feito a partir da data do protocolo do recurso, e não da data do pedido inicial. O segurado havia tido o pedido de aposentadoria negado pelo INSS sob o argumento de que não

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3502/2025, que permite que...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um edital no Diário Oficial da União abrindo prazo para a apresentação de recursos...

Foi sancionada a Lei 15.201/25, que cria um programa para agilizar a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

A prova de vida do INSS passou por mudanças significativas nos últimos anos. Desde a publicação da Portaria nº 1.408, de fevereiro de...

A partir do dia 25 de agosto de 2025, os trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado...

Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na condição de pessoa com deficiência não precisarão...

O Governo Federal iniciou o pagamento dos reembolsos aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios....

Foi disponibilizado ao público o novo Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa criada pelo...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego para a...

Foi disponibilizado ao público o novo Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa criada pelo...

Uma mulher de 71 anos conquistou na Justiça Federal o direito de receber o auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem perícia oficial...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o período de adesão ao acordo administrativo para ressarcimento de descontos...

Os trabalhadores brasileiros passam a contar com uma ferramenta para conferir quanto têm a receber de depósitos do Fundo de Garantia do...

A Lei 15.157, sancionada pelo Presidente da República, altera pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e...

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberem em duplicidade a devolução de mensalidades...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação a...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá começar o ressarcimento dos descontos...

O Governo Federal anunciou mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto...

O Governo Federal autorizou, de forma excepcional e temporária, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio-doença quando concedido...